TJDF APR - 946409-20150610009969APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA e EXCLUSÃO DA MULTA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, depois de subtrair ols telefones celulares de um casal que caminhava na rua, intimidando-os com revólver. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo circunstanciado por uso de revólver quando há depoimentos de duas vítimas distintas esclarecendo os fatos de maneira lógica, consistente e harmônica, com o reconhecimento firme e seguro do réu, na Delegacia e perante o Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3 Nao cabe a exclusão da multa por causa de alegada hipossuficiência do réu. A gratuidade de justiça gratuita deve ser postulada no Juízo da Execução Penal, ao qual cabe analisar a alegação de pobreza não questionada durante a instrução da causa. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA e EXCLUSÃO DA MULTA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, depois de subtrair ols telefones celulares de um casal que caminhava na rua, intimidando-os com revólver. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo circunstanciado por uso de revólver quando há depoimentos de duas vítimas distintas esclarecendo os fatos de maneira lógica, consistente e harmônica, com o reconhecimento firme e seguro do réu, na Delegacia e perante o Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3 Nao cabe a exclusão da multa por causa de alegada hipossuficiência do réu. A gratuidade de justiça gratuita deve ser postulada no Juízo da Execução Penal, ao qual cabe analisar a alegação de pobreza não questionada durante a instrução da causa. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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