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Jurisprudência


TJDF APR - 946751-20150810044577APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. VALORAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. TENTATIVA. REDUÇÃO PELA METADE. ITER CRIMINIS CONSIDERAVELMENTE PERCORRIDO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE À PENA CORPORAL. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. 1. Se os depoimentos prestados pela vítima e pelo policial revelam-se convincentes e coerentes, positivando o cometimento da infração penal pelos réus, incabível o pleito de absolvição. 2. O fato de o delito de roubo ter sido cometido no período noturno, por si só, não enseja a valoração negativa das circunstâncias do crime, mormente quando não há evidências de que essa condição temporal foi, de fato, relevante para eventual consumação, tampouco que tenha dificultado a identificação dos autores. 3. Reduz-se a pena proporcionalmente em razão da tentativa, quando o iter criminis é interrompido antes da consumação, devendo-se levar em conta o percurso percorrido pelo agente. 4. Restando positivado nos autos que considerável parte do iter criminis fora percorrido, tem-se como adequada a redução da reprimenda pela metade. 5. Apena de multa deve trazer equivalência com a corporal aplicada, atendendo-se aos critérios do sistema trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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