TJDF APR - 946848-20150111110555APR
FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELOS ANTECEDENTES. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa, razão pela qual inviável a redução do quantum de aumento pelos antecedentes. 2. Verifica-se correto oaumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à reincidência quando proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase, em face da análise desfavorável de circunstância judicial. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELOS ANTECEDENTES. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa, razão pela qual inviável a redução do quantum de aumento pelos antecedentes. 2. Verifica-se correto oaumento na segunda fase da dosimetria da pena relativo à reincidência quando proporcional ao quantum de elevação aplicado na primeira fase, em face da análise desfavorável de circunstância judicial. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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