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Jurisprudência


TJDF APR - 946849-20130710360702APR

Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PENA MANTIDA. 1. Impossível a exclusão da qualificadora do concurso de pessoas quando as provas colhidas nos autos, mormente a confissão do réu na delegacia e as declarações prestadas pelo lesado em Juízo, não deixam dúvidas da participação de comparsa na prática do furto. 2. Mantém-se a análise desvaforável dos antecedentes e da personalidade quando motivada em certidões hábeis para esse fim. 3. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea na sentença, carece o apelante de interesse recursal quanto ao pedido de seu reconhecimento. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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