TJDF APR - 946866-20151410019355APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório ou desclassificatório, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao subtrair o bem da vítima mediante violência e grave ameaça exercida mediante simulacro de arma de fogo e em concurso de agentes. Se a pena aplicada ao crime de roubo foi fixada em estrita observância às regras legais e no mínimo legal, nada há a prover em sede de apelo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório ou desclassificatório, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ao subtrair o bem da vítima mediante violência e grave ameaça exercida mediante simulacro de arma de fogo e em concurso de agentes. Se a pena aplicada ao crime de roubo foi fixada em estrita observância às regras legais e no mínimo legal, nada há a prover em sede de apelo.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão