TJDF APR - 946876-20150310035963APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO ESCORREITA. 1. Dadas as particularidades que cercam os crimes perpetrados em ambiente doméstico familiar, é natural que, na maioria das vezes, só se possa contar com o depoimento da vítima acerca da agressão que sofreu. Em casos tais, para que não resulte impune tão grave comportamento, faz-se necessário confrontar todo o conjunto probatório com o depoimento da vítima em juízo, inclusive com aquele que prestou na fase inquisitorial, para que, constatadas a coerência e harmonia entre eles, proceder-se à devida condenação. 2. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO ESCORREITA. 1. Dadas as particularidades que cercam os crimes perpetrados em ambiente doméstico familiar, é natural que, na maioria das vezes, só se possa contar com o depoimento da vítima acerca da agressão que sofreu. Em casos tais, para que não resulte impune tão grave comportamento, faz-se necessário confrontar todo o conjunto probatório com o depoimento da vítima em juízo, inclusive com aquele que prestou na fase inquisitorial, para que, constatadas a coerência e harmonia entre eles, proceder-se à devida condenação. 2. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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