TJDF APR - 946952-20140910154845APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EMPREGO ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, CP) PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDUTA RELEVANTE. DIVISÃO DE TAREFA. NÃO ACOLHIMENTO. EMPREGO DE ARMA. DÚVIDA QUANTO A SUA UTILIZAÇÃO. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. 1. Depoimento das vítimas coerentes e harmônicos prestados na fase policial e em juízo somados ao reconhecimento fotográfico, corroborado na fase judicial, juntamente com depoimentos de policiais no mesmo sentido, autorizam a condenação. 2. Constatada, a partir da prova produzida, a efetiva prática de atos executórios para o crime de roubo, com efetiva divisão de tarefas e expressa adesão à conduta criminosa, não há que se falar em participação de menor importância. 3. Havendo dúvida quanto a efetiva sua utilização de arma de fogo na prática do crime, exclui-se a respectiva causa de aumento de pena. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO EMPREGO ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, CP) PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONDUTA RELEVANTE. DIVISÃO DE TAREFA. NÃO ACOLHIMENTO. EMPREGO DE ARMA. DÚVIDA QUANTO A SUA UTILIZAÇÃO. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. 1. Depoimento das vítimas coerentes e harmônicos prestados na fase policial e em juízo somados ao reconhecimento fotográfico, corroborado na fase judicial, juntamente com depoimentos de policiais no mesmo sentido, autorizam a condenação. 2. Constatada, a partir da prova produzida, a efetiva prática de atos executórios para o crime de roubo, com efetiva divisão de tarefas e expressa adesão à conduta criminosa, não há que se falar em participação de menor importância. 3. Havendo dúvida quanto a efetiva sua utilização de arma de fogo na prática do crime, exclui-se a respectiva causa de aumento de pena. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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