TJDF APR - 947096-20150910074000APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO INQUISITORIAL. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair a mochila de um jovem que caminhava na rua, ameaçando-o com revólver. 2 O descumprimento das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal gera nulidade relativa, que somente anula o processo quando demonstrado o prejuízo à defesa. 3 A materialidade e a autoria se reputam provadas quando há o reconhecimento seguro e convicente do menor infrator pela sua vítima, inclusive em Juízo. 4 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO INQUISITORIAL. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao subtrair a mochila de um jovem que caminhava na rua, ameaçando-o com revólver. 2 O descumprimento das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal gera nulidade relativa, que somente anula o processo quando demonstrado o prejuízo à defesa. 3 A materialidade e a autoria se reputam provadas quando há o reconhecimento seguro e convicente do menor infrator pela sua vítima, inclusive em Juízo. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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