PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. ATO VOLUNTÁRIO. IMPUTABILIDADE RECONHECIDA. PROPORCIONALIDADE DAS PENAS ACESSÓRIAS EM RELAÇÃO À PRINCIPAL. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 306 do Código de Transito e 331 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao conduzir automóvel com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool. Ao ser abordado, desacatou os policiais. 2 A materialidade e a autoria do crime de embriaguez ao volante e do descato se reputam provadas quando há prisão em flagrante corroborada por testemunhos dos policiais condutores. A embriaguez não afasta a imputabilidade quando não provenha de força maior ou caso fortuito. 3 A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a multa devem ser proporcionais à pena privativa de liberdade. 4 A reincidência justifica o cumprimento da pena no regime inicial semiaberto e obstaculiza a substituição por restritivas de direitos. 5 Apelação parcialmente provida.