TJDF APR - 947102-20130710398085APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque eles e mais um comparsa abordaram a vítima e subtraíram seu veículo e aparelho celular, após intimidá-la com arma de fogo. 2 A materialidade e a autoria são comprovadas pelas interceptações telefônicas e pelo depoimento vitimário, que indicou a autoria do fato e elucidou a dinâmica delitiva e o uso de arma de fogo, caracterizadora da grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, o que inviabiliza a reclassificação para furto. 3 O fato de a arma de fogo possuir eventualmente potencial lesivo superior a outras armas não é motivação idônea para justificar a fixação de fração superior à mínima pela presença da majorante respectiva no roubo. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque eles e mais um comparsa abordaram a vítima e subtraíram seu veículo e aparelho celular, após intimidá-la com arma de fogo. 2 A materialidade e a autoria são comprovadas pelas interceptações telefônicas e pelo depoimento vitimário, que indicou a autoria do fato e elucidou a dinâmica delitiva e o uso de arma de fogo, caracterizadora da grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, o que inviabiliza a reclassificação para furto. 3 O fato de a arma de fogo possuir eventualmente potencial lesivo superior a outras armas não é motivação idônea para justificar a fixação de fração superior à mínima pela presença da majorante respectiva no roubo. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão