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Jurisprudência


TJDF APR - 947103-20150111110346APR

Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA PORTE DE DROGA PARA AUTOCONUMO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMENTRIA DA PENA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando mantinha em depósito na sua residência seis porções de crack, pesando ao todo vinte e seis gramas e trinta centigramas, e duas de maconha, pesando ao todo cinco gramas e três centigramas, junto com uma balança de precisão. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de droga se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes variados enfurnados dentro das paredes da casa, além de dinheiro e balança de precisão, indicativos do tráfico ilícito. 3 A atenuante de menoridade relativa recomenda a redução da pena-base em um sexto. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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