TJDF APR - 947109-20150410073207APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. AMEAÇA DE MORTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO. QUANTUM DE PENA E RÉU PRIMÁRIO. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o édito condenatório, ainda mais quando corroborada pelas demais provas juntadas aos autos. Não há falar em nulidade do reconhecimento realizado na fase extrajudicial, se o ato foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova. Exclui-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, ante a ausência de demonstração de que a reprovabilidade da conduta do réu ultrapassou aquela inerente ao tipo. O fato de o delito ter sido cometido à luz do dia e em local movimentado, por si só, não constitui fundamentação idônea para valorar negativamente as circunstâncias do crime. Deve ser estabelecido o regime inicial aberto, quando a pena aplicada é igual ou inferior a 4 anos, o réu é tecnicamente primário e as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, lhe são favoráveis.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. AMEAÇA DE MORTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO. QUANTUM DE PENA E RÉU PRIMÁRIO. Nos crimes patrimoniais, como no roubo, a palavra da vítima possui maior relevância e consubstancia prova idônea para fundamentar o édito condenatório, ainda mais quando corroborada pelas demais provas juntadas aos autos. Não há falar em nulidade do reconhecimento realizado na fase extrajudicial, se o ato foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova. Exclui-se a valoração negativa das circunstâncias do crime, ante a ausência de demonstração de que a reprovabilidade da conduta do réu ultrapassou aquela inerente ao tipo. O fato de o delito ter sido cometido à luz do dia e em local movimentado, por si só, não constitui fundamentação idônea para valorar negativamente as circunstâncias do crime. Deve ser estabelecido o regime inicial aberto, quando a pena aplicada é igual ou inferior a 4 anos, o réu é tecnicamente primário e as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, lhe são favoráveis.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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