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Jurisprudência


TJDF APR - 947139-20151010047659APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. Quanto ao crime de ameaça, incabível falar em absolvição quando as provas produzidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime pelo acusado contra a vítima. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação em crime de ameaça, mormente quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar e corroborado pelos demais elementos probatórios. Por outro lado, a contravenção penal de vias de fato não foi demonstrada, uma vez que a declarações da vítima foram contraditórias, impondo-se a absolvição do acusado quanto ao delito.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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