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Jurisprudência


TJDF APR - 947163-20151210020834APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. I - Comprovado que o réu, acompanhado por mais 4 ou 5 agentes, entre eles um menor, adentrou uma panificadora e subjugou os proprietários e clientes desse estabelecimento comercial com emprego de violência, a condenação pelos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e corrupção de menores desponta imperiosa. II - Evidenciado que a conduta do réu foi marcada por um grau de reprovabilidade superior ao esperado para a espécie delitiva, a circunstância judicial da culpabilidade comporta valoração desfavorável. III - À falta de comprovação de que o delito ocasionou resultados mais gravosos do que os normalmente esperados para a espécie delitiva, as consequências do crime não comportam avaliação negativa. IV - Revogada a determinação de perdimento da bicicleta, porque este bem não está atrelado ao presente processo, mas a outro procedimento apuratório. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 15/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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