TJDF APR - 947294-20130910298973APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes imputados ao réu, praticados em situação de violência doméstica. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar. A suspensão condicional da pena é um benefício, sob condições, a que se sujeita o sentenciado como forma de evitar o cumprimento da reprimenda privativa de liberdade. Durante a audiência admonitória, perante o Juízo da Execução, o apenado poderá renunciar ao sursis e se submeter à pena privativa de liberdade imposta, não havendo interesse jurídico na sua revogação neste momento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes imputados ao réu, praticados em situação de violência doméstica. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar. A suspensão condicional da pena é um benefício, sob condições, a que se sujeita o sentenciado como forma de evitar o cumprimento da reprimenda privativa de liberdade. Durante a audiência admonitória, perante o Juízo da Execução, o apenado poderá renunciar ao sursis e se submeter à pena privativa de liberdade imposta, não havendo interesse jurídico na sua revogação neste momento.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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