DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPROS CONSUMADO E TENTADO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE. IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. DOSIMETRIA. PRELIMINAR REJEITADA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Para que o réu não seja prejudicado pela demora na solução do processo, e na falta de norma processual penal a respeito, a jurisprudência vem relativizando o princípio da identidade física do juiz, quando o magistrado estiver afastado ou removido por qualquer motivo, os autos serão repassados ao sucessor ou substituto para concluir o julgamento da lide. 2. Se além de ser estuprada, a vítima experimentou lesões corporais em virtude da ação do réu, a culpabilidade merece ser desvalorada, pois extrapolou à prevista no tipo penal. 3. O crime de estupro, na modalidade conjunção carnal, em que o réu não usa preservativo e ejacula na vagina da vítima, causa consequências extrapenais médicas e psicológicas, pois a vítima tem que se submeter a medicação consistente em coquetel contraceptivo e de doenças sexualmente transmissíveis, além de sofrer o medo de gravidez indesejada do algoz. 4. A fração de aumento em relação à continuidade delitiva deve ser proporcional à quantidade de crimes praticados. 5. Preliminar rejeitada. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.