TJDF APR - 947428-20150110323163APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. Não obstante a negativa do réu, a prova constituída pelo órgão acusatório é suficiente para firmar a autoria e a materialidade do crime, e não logrou a defesa provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito punitivo do Estado, devendo ser mantida a sentença que reconheceu o réu como autor do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, com base no dinheiro e nas porções de droga apreendidos, nos depoimentos judiciais dos policiais que observaram toda a transação e nas declarações dos usuários abordados. 2. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. 1. Não obstante a negativa do réu, a prova constituída pelo órgão acusatório é suficiente para firmar a autoria e a materialidade do crime, e não logrou a defesa provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito punitivo do Estado, devendo ser mantida a sentença que reconheceu o réu como autor do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, com base no dinheiro e nas porções de droga apreendidos, nos depoimentos judiciais dos policiais que observaram toda a transação e nas declarações dos usuários abordados. 2. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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