TJDF APR - 947448-20150110105023APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA - DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - DUAS CONDUTAS TÍPICAS - INOCORRÊNCIA - TIPO MISTO ALTERNATIVO. I. Impossível a absolvição. As circunstâncias do flagrante, a apreensão de grande quantidade de droga e de balança de precisão, aliadas à palavra da testemunha e dos policiais, coerente e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do crime do art. 33, caput, da LAD. II. O tráfico de drogas é tipo misto alternativo. Ainda que praticada mais de uma ação ou omissão, no mesmo contexto fático, o agente responderá por um único fato típico. A culpabilidade só pode ser negativada quando comprovado que a reprovabilidade da conduta extrapolou aquela prevista para o tipo penal. III. Parcial provimento para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA - DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - DUAS CONDUTAS TÍPICAS - INOCORRÊNCIA - TIPO MISTO ALTERNATIVO. I. Impossível a absolvição. As circunstâncias do flagrante, a apreensão de grande quantidade de droga e de balança de precisão, aliadas à palavra da testemunha e dos policiais, coerente e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do crime do art. 33, caput, da LAD. II. O tráfico de drogas é tipo misto alternativo. Ainda que praticada mais de uma ação ou omissão, no mesmo contexto fático, o agente responderá por um único fato típico. A culpabilidade só pode ser negativada quando comprovado que a reprovabilidade da conduta extrapolou aquela prevista para o tipo penal. III. Parcial provimento para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão