TJDF APR - 947503-20160130008497APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em absolvição, quando o conjunto probatório se mostra robusto e coeso no sentido de comprovar a materialidade do ato infracional e a autoria imputada ao adolescente. 2. Comprovada a prática de ato infracional grave, e a presença de aspectos pessoais e sociais negativos, além da aplicação anterior de medida de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, tem-se como adequada a imposição da medida de semiliberdade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em absolvição, quando o conjunto probatório se mostra robusto e coeso no sentido de comprovar a materialidade do ato infracional e a autoria imputada ao adolescente. 2. Comprovada a prática de ato infracional grave, e a presença de aspectos pessoais e sociais negativos, além da aplicação anterior de medida de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, tem-se como adequada a imposição da medida de semiliberdade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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