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Jurisprudência


TJDF APR - 947505-20020310024542APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E ESTUPRO. PALAVRA DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. PLURALIDADE DE CONDENAÇÕES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A palavra da vítima, em crimes contra a liberdade sexual, assim como em crimes contra o patrimônio, normalmente praticados fora da visão de terceiros, quando firme e coerente, reveste-se de especial força probatória, sobretudo quando amparada por outras provas, formando conjunto apto a respaldar o decreto condenatório. 2. Não é qualquer planejamento que confere à conduta maior grau de reprovabilidade, hábil a justificar uma valoração negativa da culpabilidade em razão da premeditação. 3. A presença de várias condenações por crimes anteriores ao delito em exame seve para macular os antecedentes e a personalidade do réu na primeira fase da dosimetria, não importando para esse fim que o trânsito em julgado dessas condenações seja posterior ao fato objeto da nova condenação. 4. Fixada a pena em patamar superior a 8 (oito) anos de reclusão, mostra-se adequada a fixação do regime inicial fechado, a teor do art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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