TJDF APR - 947525-20150310244373APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. MULTIRREINCIÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade pelas provas coligidas aos autos, incensurável a condenação do réu. 2. Presentes quatro anotações penais, todas aptas, por si só, para caracterizar maus antecedentes ou reincidência, permite-se a utilização de uma delas para macular os antecedentes, permanecendo as demais como geradoras da agravante da reincidência, prevalencendo esta sobre a atenuante da confissão espontânea, no caso de réu multirreincidente. 3. Havendo desproporcionalidade no aumento da pena efetivado na segunda fase, em razão da agravante, dá-se parcial provimento para sua redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. MULTIRREINCIÊNCIA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade pelas provas coligidas aos autos, incensurável a condenação do réu. 2. Presentes quatro anotações penais, todas aptas, por si só, para caracterizar maus antecedentes ou reincidência, permite-se a utilização de uma delas para macular os antecedentes, permanecendo as demais como geradoras da agravante da reincidência, prevalencendo esta sobre a atenuante da confissão espontânea, no caso de réu multirreincidente. 3. Havendo desproporcionalidade no aumento da pena efetivado na segunda fase, em razão da agravante, dá-se parcial provimento para sua redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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