main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 947572-20130910224007APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, o depoimento da vítima foi coeso e condizente com o laudo de lesão corporal indireto, o que atesta a validade da palavra da ofendida, que narrou que o réu lhe deu uma coronhada com arma de fogo. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) meses de detenção, no regime inicial semiaberto.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão