TJDF APR - 947583-20130111060556APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA. RECONHECIMENTO. 1. Se o acervo fático-probatório dos autos, sobretudo as provas testemunhais, demonstra que a apelante, consciente e voluntariamente, deu causa à instauração de investigação policial e processo judicial contra a vítima, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, sabendo de sua inocência, deve ser mantida sua condenação pelo delito de denunciação caluniosa. 2. Deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea em favor da ré que afirma em seu depoimento inquisitorial que não foi agredida pela vítima, em especial se tal declaração foi utilizada para embasar a decisão condenatória. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, sem alteração da pena aplicada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA. RECONHECIMENTO. 1. Se o acervo fático-probatório dos autos, sobretudo as provas testemunhais, demonstra que a apelante, consciente e voluntariamente, deu causa à instauração de investigação policial e processo judicial contra a vítima, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, sabendo de sua inocência, deve ser mantida sua condenação pelo delito de denunciação caluniosa. 2. Deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea em favor da ré que afirma em seu depoimento inquisitorial que não foi agredida pela vítima, em especial se tal declaração foi utilizada para embasar a decisão condenatória. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido, sem alteração da pena aplicada.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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