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Jurisprudência


TJDF APR - 947585-20150410108550APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do réu pela prática do delito de furto tentado, pois comprovadas a materialidade e autoria, notadamente em razão das declarações do lesado, ratificadas por testemunha, além de outras provas dos autos. 2. Correta a análise desfavorável da circunstância judicial dos antecedentes, tendo em vista as certidões acostadas aos autos. 3. Mantém-se a análise desfavorável da conduta social quando demonstrado que o réu, aproveitando-se de benefício concedido pelo Juízo das Execuções, praticou novos crimes, o que demonstra seu desrespeito pelas determinações judiciais, bem como que a reprimenda até então cumprida não foi suficiente para afastá-lo do mundo do crime. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto, por ser a pena inferior a 4 anos, o réu é reincidente e apenas as circunstâncias judiciais dos antecedentes e da conduta social são desfavoráveis. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 09/06/2016
Data da Publicação : 17/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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