TJDF APR - 947588-20140810009530APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção, o que não ocorre no caso em exame. 2. Insuficientes as provas acerca da ameaça proferida pelo réu contra sua irmã, mantém-se a sentença que o absolveu com fundamento no princípio in dúbio pro reo. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da ofendida poderão fundamentar o decreto condenatório se estiverem em harmonia com os demais elementos de convicção, o que não ocorre no caso em exame. 2. Insuficientes as provas acerca da ameaça proferida pelo réu contra sua irmã, mantém-se a sentença que o absolveu com fundamento no princípio in dúbio pro reo. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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