TJDF APR - 947954-20130410044122APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA CONTRA EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso II e 7º, incisos II, da Lei 11.340/2006, por ter ameaçado atear fogo à ex-mulher. 2 O depoimento vitimário sempre foi reputado de especial importância no âmbito das relações pessoais e familiares, especialmente quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de suporte probatório. 3 A exasperação pela incidência de agravantes deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, adotando-se como critério a fração de um sexto indicada pela Superior Corte. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA CONTRA EX-MULHER. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com o artigo 5º, inciso II e 7º, incisos II, da Lei 11.340/2006, por ter ameaçado atear fogo à ex-mulher. 2 O depoimento vitimário sempre foi reputado de especial importância no âmbito das relações pessoais e familiares, especialmente quando se apresenta lógico, coerente e amparado por um mínimo de suporte probatório. 3 A exasperação pela incidência de agravantes deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, adotando-se como critério a fração de um sexto indicada pela Superior Corte. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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