TJDF APR - 947958-20150310005116APR
PENAL. LESÕES CORPORAIS CONTRA TIA E PRIMA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, da Lei 11.343/2006, depois de agredia tia e prima, esta uma criança com apenas seis anos de idade, que conviviam com ele no mesmo lote, embora em dependências distintas. 2 A Lei 11.343/2006 se aplica nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres aparentadas se as provas indicam a tentativa de predominância da condição masculina sobre a feminina entre parentes conviventes no mesmo ambiente familiar. 3 A palavra da vítima sempre foi reputada relevante no esclarecimento de crimes, máxime quando ocorrem no contexto familiar e doméstico e esteja corroborada por outros elementos de convicção. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LESÕES CORPORAIS CONTRA TIA E PRIMA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 129, § 9º, do Código Penal, combinado com artigo 5º, da Lei 11.343/2006, depois de agredia tia e prima, esta uma criança com apenas seis anos de idade, que conviviam com ele no mesmo lote, embora em dependências distintas. 2 A Lei 11.343/2006 se aplica nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres aparentadas se as provas indicam a tentativa de predominância da condição masculina sobre a feminina entre parentes conviventes no mesmo ambiente familiar. 3 A palavra da vítima sempre foi reputada relevante no esclarecimento de crimes, máxime quando ocorrem no contexto familiar e doméstico e esteja corroborada por outros elementos de convicção. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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