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Jurisprudência


TJDF APR - 948220-20140910279474APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. MATERIALIDADE. DEPOIMENTO VÍTIMA. PROVA ISOLADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Constatando-se que a acusação deixou de produzir, ainda que minimamente, outras provas que pudessem corroborar o depoimento prestado pela vítima, a absolvição é medida que se impõe. 2. Diante da insuficiência de provas hábeis a sustentar o decreto condenatório, impõe-se reforma da sentença para absolver o réu quanto à infração penal prevista no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 21/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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