TJDF APR - 948247-20130111259377APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. INCONSISTÊNCIAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO CONFIRMADAS. DÚVIDA RAZOÁVEL. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. 1. O depoimento prestado pela vítima, que em crimes contra a dignidade sexual ganha destaque, reveste-se de especial relevo probatório, no entanto, deve ser corroborado pelas demais provas coligidas aos autos para amparar a condenação. 2. Relevantes incoerências nas declarações da testemunha na fase inquisitiva e em juízo servem para descredenciar os depoimentos prestados, mormente quando não há outras provas que evidenciem a prática do fato criminoso. 3. Imperiosa a manutenção da absolvição na hipótese de o conjunto probatório não apontar de maneira irrefutável a autoria e materialidade delitivas, por força do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. INCONSISTÊNCIAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. NÃO CONFIRMADAS. DÚVIDA RAZOÁVEL. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. 1. O depoimento prestado pela vítima, que em crimes contra a dignidade sexual ganha destaque, reveste-se de especial relevo probatório, no entanto, deve ser corroborado pelas demais provas coligidas aos autos para amparar a condenação. 2. Relevantes incoerências nas declarações da testemunha na fase inquisitiva e em juízo servem para descredenciar os depoimentos prestados, mormente quando não há outras provas que evidenciem a prática do fato criminoso. 3. Imperiosa a manutenção da absolvição na hipótese de o conjunto probatório não apontar de maneira irrefutável a autoria e materialidade delitivas, por força do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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