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Jurisprudência


TJDF APR - 948327-20130910118565APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SUA COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável a absolvição do recorrente, quanto ao crime de maus-tratos, quando comprovado nos autos que o apelante batia na vítima com chinelo, mangueira, fio e cinto, deixando-lhe hematomas no corpo, configurando o uso incorreto e excessivodo seu jus corrigendi. 2. Se o réu admite em Juízo que batia em sua filha para corrigi-la, configurada a atenuante da confissão espontânea, devendo ser reconhecida e compensada com a agravante da reincidência, na segunda fase da dosimetria da pena. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 136, caput, do Código Penal, reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção para 02 (dois) meses de detenção, no regime inicial semiaberto.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 20/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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