TJDF APR - 948434-20151010058308APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes quando a materialidade e a autoria encontram-se comprovadas pelo acervo probatório coligido, sobretudo pelas declarações do lesado, coesas e harmônicas, corroboradas pelos depoimentos dos policiais, sendo inviável o reconhecimento de participação de menor importância, pois o crime foi praticado em coautoria e com divisão de tarefas. 2. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de corrupção de menores se há nos autos provas de que o roubo circunstanciado foi praticado juntamente com adolescente e existe documento hábil à comprovação da menoridade sendo irrelevante que desconhecessem sobre a condição de menor. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes quando a materialidade e a autoria encontram-se comprovadas pelo acervo probatório coligido, sobretudo pelas declarações do lesado, coesas e harmônicas, corroboradas pelos depoimentos dos policiais, sendo inviável o reconhecimento de participação de menor importância, pois o crime foi praticado em coautoria e com divisão de tarefas. 2. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de corrupção de menores se há nos autos provas de que o roubo circunstanciado foi praticado juntamente com adolescente e existe documento hábil à comprovação da menoridade sendo irrelevante que desconhecessem sobre a condição de menor. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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