TJDF APR - 948457-20151210059798APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. TESTEMUNHA INDIRETA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES QUE ENVOLVEM AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, ESPECIALMENTE AQUELES COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1. Não se deve recusar valor probatório à testemunha indireta, cujo depoimento pode ser levado em consideração pelo julgador quando da formação de sua livre convicção na busca da verdade real (art. 155, CPP). 2. Os crimes e contravenções penais cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher carregam em si próprios um maior grau de desvalor da ação, porque envolvem violência e ameaça contra a pessoa, o que é suficiente para que à conduta seja atribuída significativa reprovabilidade social e moral e a lesão ao bem jurídico tutelado seja considerada importante. 3. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. TESTEMUNHA INDIRETA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES QUE ENVOLVEM AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, ESPECIALMENTE AQUELES COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1. Não se deve recusar valor probatório à testemunha indireta, cujo depoimento pode ser levado em consideração pelo julgador quando da formação de sua livre convicção na busca da verdade real (art. 155, CPP). 2. Os crimes e contravenções penais cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher carregam em si próprios um maior grau de desvalor da ação, porque envolvem violência e ameaça contra a pessoa, o que é suficiente para que à conduta seja atribuída significativa reprovabilidade social e moral e a lesão ao bem jurídico tutelado seja considerada importante. 3. Recurso de apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
20/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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