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Jurisprudência


TJDF APR - 948469-20150110373800APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. GRAVE AMEAÇA INERENTE AO CRIME. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE. 1. A negativa do réu em juízo não basta para incutir no julgador dúvida razoável quanto à condenação quando a prova constituída nos autos pelo órgão de acusação é bastante para firmar a autoria do crime de roubo e não logrou êxito a defesa em provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito punitivo do Estado, ou apontar quaisquer indícios que fossem hábeis a excluir a responsabilidade penal do apelante no crime em apuração. 2. A ameaça, no crime de roubo, deve ser grave o suficiente para atemorizar as vítimas, permitindo a consumação do delito, razão pela qual a ameaça de morte, sem violência física, não pode ser considerada no cálculo da reprimenda como circunstância judicial desfavorável. 3. A restrição da liberdade das vítimas por cerca de 30 minutos a uma hora superou o mínimo necessário para a consumação do delito. Com as vítimas amarradas, os réus se sentiram confortáveis para vasculhar a casa e subtrair a maior quantidade possível de bens sem serem interrompidos. 4. Recursos de apelação a que se dá parcial provimento.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 20/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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