TJDF APR - 948486-20150910144996APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO - INVIABILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o reconhecimento pessoal dos réus efetuados pelas vítimas, na fase inquisitorial e ratificado em juízo, associado à prisão em flagrante dos réus na posse de parte da res furtiva - revela que os acusados incorreram na prática dos crimes de roubo que se lhes imputou na denúncia, não há falar em sua absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria. Se as penas foram estabelecidas nos patamares mínimos previstos para os crimes descritos na denúncia, não merece qualquer reparo a dosimetria.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO - INVIABILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o reconhecimento pessoal dos réus efetuados pelas vítimas, na fase inquisitorial e ratificado em juízo, associado à prisão em flagrante dos réus na posse de parte da res furtiva - revela que os acusados incorreram na prática dos crimes de roubo que se lhes imputou na denúncia, não há falar em sua absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria. Se as penas foram estabelecidas nos patamares mínimos previstos para os crimes descritos na denúncia, não merece qualquer reparo a dosimetria.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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