TJDF APR - 948489-20130710309230APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 241-D DA LEI 8.069/1990 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA E DOS FAMILIARES DESTA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, em especial pelos depoimentos em juízo, consentâneos com os angariados na fase inquisitorial, ressai a certeza que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal previsto nos artigos 217-A do Código Penal, por pelo menos duas vezes, e 241-D da Lei 8.069/1990, impossível a sua absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 241-D DA LEI 8.069/1990 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA E DOS FAMILIARES DESTA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, em especial pelos depoimentos em juízo, consentâneos com os angariados na fase inquisitorial, ressai a certeza que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal previsto nos artigos 217-A do Código Penal, por pelo menos duas vezes, e 241-D da Lei 8.069/1990, impossível a sua absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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