TJDF APR - 948490-20120910291048APR
PENAL. APELAÇÃO. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 5º, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, porquanto cometido às escondidas. Na espécie, o depoimento da vítima foi coeso e condizente com o laudo de lesões corporais, o que atesta a validade de suas declarações. Ausentes os requisitos da legítima defesa, que, além da injusta agressão atual ou iminente, demanda proporcionalidade para repelir a agressão. Na espécie, os meios utilizados pelo réu foram imoderados e excessivos ao bater a cabeça da vítima contra a parede e deferir-lhe vários socos.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C O ART. 5º, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, porquanto cometido às escondidas. Na espécie, o depoimento da vítima foi coeso e condizente com o laudo de lesões corporais, o que atesta a validade de suas declarações. Ausentes os requisitos da legítima defesa, que, além da injusta agressão atual ou iminente, demanda proporcionalidade para repelir a agressão. Na espécie, os meios utilizados pelo réu foram imoderados e excessivos ao bater a cabeça da vítima contra a parede e deferir-lhe vários socos.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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