TJDF APR - 948627-20120710202594APR
PENAL E PROCESSO PENAL. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E INDÍCIOS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO FATO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. A palavra da vítima e os indícios nos autos comprovam a materialidade e a autoria da injúria racial, impondo a condenação do acusado, que dirigiu-se à vítima de forma depreciativa, com a clara intenção de ofender a sua honra subjetiva. A condenação transitada em julgado posteriormente ao fato apurado não configura reincidência, podendo, contudo, ser considerada como maus antecedentes. A avaliação negativa dos antecedentes justifica a fixação do regime inicial mais gravoso, no caso, o semiaberto, a par do quantum da pena ser inferior a quatro anos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E INDÍCIOS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO FATO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. A palavra da vítima e os indícios nos autos comprovam a materialidade e a autoria da injúria racial, impondo a condenação do acusado, que dirigiu-se à vítima de forma depreciativa, com a clara intenção de ofender a sua honra subjetiva. A condenação transitada em julgado posteriormente ao fato apurado não configura reincidência, podendo, contudo, ser considerada como maus antecedentes. A avaliação negativa dos antecedentes justifica a fixação do regime inicial mais gravoso, no caso, o semiaberto, a par do quantum da pena ser inferior a quatro anos.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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