TJDF APR - 948630-20150810040123APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. CONFIRMAÇÃO POR DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PROVA ROBUSTA E IDÔNEA. DOLO DE OFENDER E CAUSAR MAL INJUSTO. CONFIGURADOS. Incabível falar em absolvição quando as provas produzidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de ameaça contra a vítima, em situação de violência doméstica ou familiar. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nesses crimes, ainda mais se corroboradas com o testemunho de dois policiais, sendo um deles o condutor do flagrante, depoimentos que gozam de presunção de confiabilidade e idoneidade inerentes aos atos administrativos. Para a configuração do crime basta que a ameaça seja idônea e séria, incutindo temor à vítima, independentemente, inclusive, do estado físico ou emocional do agente, ou de que a ameaça proferida pelo agente se dê no calor da discussão.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. CONFIRMAÇÃO POR DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PROVA ROBUSTA E IDÔNEA. DOLO DE OFENDER E CAUSAR MAL INJUSTO. CONFIGURADOS. Incabível falar em absolvição quando as provas produzidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de ameaça contra a vítima, em situação de violência doméstica ou familiar. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nesses crimes, ainda mais se corroboradas com o testemunho de dois policiais, sendo um deles o condutor do flagrante, depoimentos que gozam de presunção de confiabilidade e idoneidade inerentes aos atos administrativos. Para a configuração do crime basta que a ameaça seja idônea e séria, incutindo temor à vítima, independentemente, inclusive, do estado físico ou emocional do agente, ou de que a ameaça proferida pelo agente se dê no calor da discussão.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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