TJDF APR - 948642-20151410045548APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE DAS VÍTIMAS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AUTÔNOMO. IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORA E CAUSA DE AUMENTO DO CRIME MAIS GRAVE. GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA SUPERIOR AO TIPO PENAL. CONSEQUÊNCIAS. Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, constatando-se, ainda, a imprudência do acusado, o resultado lesivo involuntário, o nexo de causalidade e a previsibilidade do resultado, subsumindo-se seu comportamento ao tipo penal previsto no artigo 302, c/c os §§ 1º, inciso III, e 2º; artigo 303, parágrafo único, c/c o artigo 302, § 1º, inciso III e artigo 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, a condenação é medida que se impõe. Não há falar em culpa concorrente se a vítima não contribuiu para a concretização do acidente. O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor absorve o delito de embriaguez ao volante. O grau de reprovabilidade da conduta do agente se afasta daquele contida no tipo penal, na medida em que comprovado que ele conduziu o veículo sem capacidade de reação adequado por longo período em via de intenso tráfego e alta velocidade. As consequências do crime de homicídio não se afastaram das naturais para o tipo penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE DAS VÍTIMAS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AUTÔNOMO. IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORA E CAUSA DE AUMENTO DO CRIME MAIS GRAVE. GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA SUPERIOR AO TIPO PENAL. CONSEQUÊNCIAS. Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, constatando-se, ainda, a imprudência do acusado, o resultado lesivo involuntário, o nexo de causalidade e a previsibilidade do resultado, subsumindo-se seu comportamento ao tipo penal previsto no artigo 302, c/c os §§ 1º, inciso III, e 2º; artigo 303, parágrafo único, c/c o artigo 302, § 1º, inciso III e artigo 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, a condenação é medida que se impõe. Não há falar em culpa concorrente se a vítima não contribuiu para a concretização do acidente. O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor absorve o delito de embriaguez ao volante. O grau de reprovabilidade da conduta do agente se afasta daquele contida no tipo penal, na medida em que comprovado que ele conduziu o veículo sem capacidade de reação adequado por longo período em via de intenso tráfego e alta velocidade. As consequências do crime de homicídio não se afastaram das naturais para o tipo penal.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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