TJDF APR - 948657-20140910000285APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CARACTERIZADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável a absolvição quando a materialidade e a autoria estão demonstradas nos autos. 2. Considerando que o representado interrompeu o ato executório de estrangulamento somente após deixar a vítima inconsciente, aparentemente morta, não há falar em desistência voluntária, não tendo o resultado se consumado por razões alheias à sua vontade. 3. Tratando-se de ato infracional cometido mediante violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, adequada a medida socioeducativa de internação. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CARACTERIZADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inviável a absolvição quando a materialidade e a autoria estão demonstradas nos autos. 2. Considerando que o representado interrompeu o ato executório de estrangulamento somente após deixar a vítima inconsciente, aparentemente morta, não há falar em desistência voluntária, não tendo o resultado se consumado por razões alheias à sua vontade. 3. Tratando-se de ato infracional cometido mediante violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, adequada a medida socioeducativa de internação. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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