TJDF APR - 948670-20140110841253APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÃO DE USUÁRIO AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há que falar em sua desclassificação para o delito de uso. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, bem como em consonância com o conjunto probatório nos autos. A quantidade de droga apreendida com o acusado, 54 comprimidos, não se harmoniza com a condição de mero usuário, traduzindo, com efeito, a atividade de traficância exercida pelo apelante.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÃO DE USUÁRIO AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há que falar em sua desclassificação para o delito de uso. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, bem como em consonância com o conjunto probatório nos autos. A quantidade de droga apreendida com o acusado, 54 comprimidos, não se harmoniza com a condição de mero usuário, traduzindo, com efeito, a atividade de traficância exercida pelo apelante.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão