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Jurisprudência


TJDF APR - 948670-20140110841253APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. FORÇA PROBANTE. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÃO DE USUÁRIO AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. Se as provas constantes dos autos demonstram a materialidade e a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, não há que falar em sua desclassificação para o delito de uso. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, bem como em consonância com o conjunto probatório nos autos. A quantidade de droga apreendida com o acusado, 54 comprimidos, não se harmoniza com a condição de mero usuário, traduzindo, com efeito, a atividade de traficância exercida pelo apelante.

Data do Julgamento : 16/06/2016
Data da Publicação : 22/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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