TJDF APR - 948720-20120310294246APR
HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. I - Não se acolhe o pedido de anulação do julgamento com fundamento em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando se verifica que os jurados valoraram as provas e, no exercício de sua soberania constitucional, optaram pela versão acusatória devidamente respaldada na prova produzida. II - Mantém-se o quantum de aumento efetuado na segunda fase da dosimetria, quando verificado que ele não extrapola os limites admitidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para o incremento da pena para esta fase. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. I - Não se acolhe o pedido de anulação do julgamento com fundamento em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando se verifica que os jurados valoraram as provas e, no exercício de sua soberania constitucional, optaram pela versão acusatória devidamente respaldada na prova produzida. II - Mantém-se o quantum de aumento efetuado na segunda fase da dosimetria, quando verificado que ele não extrapola os limites admitidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para o incremento da pena para esta fase. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão