TJDF APR - 948763-20151010053038APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO RECONHECIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA. Conjunto probatório que ampara a condenação pela prática do crime do art. 244-B do ECA, por se tratar de delito formal e estar comprovada a menoridade dos adolescentes. Se a grave ameaça empregada mediante simulacro de arma de fogo caracterizou a elementar do crime de roubo, a violência real, soco, empreendida contra a vítima, pode ser considerada como circunstâncias do crime, justificando o aumento da pena-base. A confissão do crime de roubo majorado, ainda que parcial, mas não qualificada e valorada para a condenação, determina a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, CP. Não há falar em bis in idem na incidência da majorante do concurso de pessoas no roubo e na condenação por corrupção de menores, tendo em vista que se trata de delitos autônomos, que tutelam bens jurídicos distintos. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO RECONHECIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA. Conjunto probatório que ampara a condenação pela prática do crime do art. 244-B do ECA, por se tratar de delito formal e estar comprovada a menoridade dos adolescentes. Se a grave ameaça empregada mediante simulacro de arma de fogo caracterizou a elementar do crime de roubo, a violência real, soco, empreendida contra a vítima, pode ser considerada como circunstâncias do crime, justificando o aumento da pena-base. A confissão do crime de roubo majorado, ainda que parcial, mas não qualificada e valorada para a condenação, determina a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, CP. Não há falar em bis in idem na incidência da majorante do concurso de pessoas no roubo e na condenação por corrupção de menores, tendo em vista que se trata de delitos autônomos, que tutelam bens jurídicos distintos. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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