TJDF APR - 948772-20150110011834APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO RÉU E INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO DA RÉ. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. A dinâmica delitiva, as circunstâncias que cercaram a prisão, os anteriores informes apontando o réu como traficante, além do montante em dinheiro apreendido, corroboram para a certeza quanto ao dolo de tráfico, demandando sua condenação. A imprecisão do contexto em que inserida a conduta da apelada impede o provimento do recurso, sendo que a dúvida, em evidenciada, como no caso, deve ser interpretada em favor da acusada, não se afigurando adequada a intervenção punitiva do Estado em não satisfeitos os elementos fáticos indispensáveis a sustentar uma decisão desfavorável. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO RÉU E INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO DA RÉ. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. A dinâmica delitiva, as circunstâncias que cercaram a prisão, os anteriores informes apontando o réu como traficante, além do montante em dinheiro apreendido, corroboram para a certeza quanto ao dolo de tráfico, demandando sua condenação. A imprecisão do contexto em que inserida a conduta da apelada impede o provimento do recurso, sendo que a dúvida, em evidenciada, como no caso, deve ser interpretada em favor da acusada, não se afigurando adequada a intervenção punitiva do Estado em não satisfeitos os elementos fáticos indispensáveis a sustentar uma decisão desfavorável. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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