TJDF APR - 948783-20140110963106APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação por furto qualificado se, embora o réu tenha negado o rompimento de obstáculo à subtração da coisa, restou demonstrada sua caracterização mediante perícia de exame de local. 2. Fixada a pena com a observância dos critérios legais exigidos pela legislação penal, não há que se falar no seu redimensionamento. 3. Presentes duas qualificadoras, permite-se que uma seja considerada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial, e que a outra seja sopesada para qualificar o furto. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação por furto qualificado se, embora o réu tenha negado o rompimento de obstáculo à subtração da coisa, restou demonstrada sua caracterização mediante perícia de exame de local. 2. Fixada a pena com a observância dos critérios legais exigidos pela legislação penal, não há que se falar no seu redimensionamento. 3. Presentes duas qualificadoras, permite-se que uma seja considerada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial, e que a outra seja sopesada para qualificar o furto. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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