TJDF APR - 948815-20151410061980APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, especialmente os depoimentos da vítima e do policial responsável pela prisão em flagrante. 2. Comprovado nos autos que os réus praticaram a conduta delitiva em unidade de desígnios, não há como afastar a qualificadora do concurso de pessoas. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, especialmente os depoimentos da vítima e do policial responsável pela prisão em flagrante. 2. Comprovado nos autos que os réus praticaram a conduta delitiva em unidade de desígnios, não há como afastar a qualificadora do concurso de pessoas. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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