TJDF APR - 948882-20150910071227APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AFIRMAÇÕES PRESTADAS NA FASE INQUISITORIAL CONFIRMADAS POR TESTEMUNHAS INDIRETAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. INICIATIVA DO ADOLESCENTE. INDIFERENÇA. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO INFANTE E DE SUA MENORIDADE À ÉPOCA DOS FATOS. Comprovada a materialidade do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma, conquanto a vítima não tenha ratificado, em juízo, as afirmações prestadas perante a autoridade policial, sua falta restou suprida pela confirmação do seu depoimento pelo policial, que prendeu os agentes criminosos em flagrante, ainda com os produtos do crime e a arma utilizada na empreitada, e pelas declarações do motorista do transporte coletivo, que confirmou o reconhecimento feito pelo ofendido, reconhecimento este determinante para a prisão dos suspeitos. No crime de corrupção de menores, uma vez provada a idade do adolescente na data dos fatos por meio de documento hábil, é irrelevante aferir se este era ou não corrompido quando da empreitada criminosa, ou ainda de quem foi a iniciativa para a prática do delito.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AFIRMAÇÕES PRESTADAS NA FASE INQUISITORIAL CONFIRMADAS POR TESTEMUNHAS INDIRETAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. INICIATIVA DO ADOLESCENTE. INDIFERENÇA. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO INFANTE E DE SUA MENORIDADE À ÉPOCA DOS FATOS. Comprovada a materialidade do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma, conquanto a vítima não tenha ratificado, em juízo, as afirmações prestadas perante a autoridade policial, sua falta restou suprida pela confirmação do seu depoimento pelo policial, que prendeu os agentes criminosos em flagrante, ainda com os produtos do crime e a arma utilizada na empreitada, e pelas declarações do motorista do transporte coletivo, que confirmou o reconhecimento feito pelo ofendido, reconhecimento este determinante para a prisão dos suspeitos. No crime de corrupção de menores, uma vez provada a idade do adolescente na data dos fatos por meio de documento hábil, é irrelevante aferir se este era ou não corrompido quando da empreitada criminosa, ou ainda de quem foi a iniciativa para a prática do delito.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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