TJDF APR - 949643-20130910212909APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DECLARAÇÕES DE INFORMANTE. No crime de ameaça praticado no âmbito doméstico contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada pelo depoimento de informante. Se a promessa de mal injusto e grave é apta para abalar a tranquilidade psíquica da vítima, que se dirige às autoridades competentes, representa contra o ofensor e requer aplicação de medidas protetivas, está configurado o crime de ameaça. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DECLARAÇÕES DE INFORMANTE. No crime de ameaça praticado no âmbito doméstico contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada pelo depoimento de informante. Se a promessa de mal injusto e grave é apta para abalar a tranquilidade psíquica da vítima, que se dirige às autoridades competentes, representa contra o ofensor e requer aplicação de medidas protetivas, está configurado o crime de ameaça. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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