TJDF APR - 949741-20140910208713APR
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO - NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA. I. O reconhecimento seguro pelos ofendidos, na delegacia e em Juízo, e os relatos repetidos são suficientes e justificam a condenação. II. Latrocínio tentado caracterizado pelo dolo na conduta antecedente (roubo) e na subseqüente (tentativa de disparos contra a vítima). O réu apontou a arma em direção ao ofendido e acionou o gatilho por duas vezes, mas falharam os disparos. Inviável a desclassificação. III. Atingido o patrimônio de uma vítima e violência empregada contra o ofendido que tentou impedir a ação. IV. Concurso formal menos benéfico que o cúmulo material. V. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena corporal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO - NÃO CABIMENTO - DOSIMETRIA. I. O reconhecimento seguro pelos ofendidos, na delegacia e em Juízo, e os relatos repetidos são suficientes e justificam a condenação. II. Latrocínio tentado caracterizado pelo dolo na conduta antecedente (roubo) e na subseqüente (tentativa de disparos contra a vítima). O réu apontou a arma em direção ao ofendido e acionou o gatilho por duas vezes, mas falharam os disparos. Inviável a desclassificação. III. Atingido o patrimônio de uma vítima e violência empregada contra o ofendido que tentou impedir a ação. IV. Concurso formal menos benéfico que o cúmulo material. V. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena corporal.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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