TJDF APR - 949761-20150110868754APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. 1. Não há se falar em conjunto probatório frágil se os depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos, revelaramde forma contundente a dinâmica dos fatos narrados na denúncia, apontando o denunciado como autor do delito a ele imputado. 2. É de sabença que a versão dos policiais, enquanto agentes do Poder Público no exercício de suas funções, goza de presunção de credibilidade, máxime quando coerente com o acervo probatório e inexistente motivação capaz de afastar tal premissa. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. 1. Não há se falar em conjunto probatório frágil se os depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos, revelaramde forma contundente a dinâmica dos fatos narrados na denúncia, apontando o denunciado como autor do delito a ele imputado. 2. É de sabença que a versão dos policiais, enquanto agentes do Poder Público no exercício de suas funções, goza de presunção de credibilidade, máxime quando coerente com o acervo probatório e inexistente motivação capaz de afastar tal premissa. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
27/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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